1. Sobre a plataforma
A Papaya é uma plataforma de gestão para o varejo, desenvolvida pela LDM System, composta pelos produtos Papaya PDV (caixa para computador), Papaya Mobile (aplicativo para celular), Papaya Web / Analytics (painel online) e Papaya E-commerce (loja online). A plataforma permite registrar vendas, controlar caixa, estoque, produtos e clientes, emitir notas fiscais (NFC-e) e acompanhar relatórios.
2. Aceitação dos Termos
Ao se cadastrar ou utilizar qualquer produto Papaya, você declara ter capacidade legal e concordar com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.
3. Conta e acesso
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.
- As atividades realizadas na sua conta são de sua responsabilidade.
- Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.
- Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
4. Licença de uso
Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar a plataforma conforme estes Termos. O software, a marca e os conteúdos da Papaya pertencem à LDM System e são protegidos por lei.
5. Responsabilidades do lojista
- Usar a plataforma conforme a legislação aplicável, inclusive fiscal, tributária e de proteção de dados (LGPD).
- Ser o controlador dos dados dos seus clientes, garantindo base legal para coletá-los e informando seus clientes sobre o tratamento.
- Conferir os dados fiscais, certificados e configurações da empresa antes de emitir notas.
- Manter cópias e zelar pelos dados armazenados localmente nos seus dispositivos.
6. Funcionamento offline e sincronização
Os aplicativos Papaya PDV e Papaya Mobile funcionam mesmo sem internet, guardando os dados localmente. Quando a conexão volta, os dados são sincronizados com a nuvem. Você reconhece que atrasos de rede, falhas de equipamento ou interrupções de conexão podem afetar a sincronização e que é importante manter os dispositivos em boas condições.
7. Emissão fiscal (NFC-e)
A emissão de NFC-e depende de serviços da SEFAZ, da validade do certificado digital e das configurações fiscais corretas da sua empresa. A Papaya facilita a emissão, mas não se responsabiliza por indisponibilidades da SEFAZ nem por dados fiscais incorretos informados por você.
8. Planos e pagamentos
O uso de recursos pagos está sujeito ao plano contratado. Valores, ciclo de cobrança e condições serão informados no momento da contratação. O não pagamento pode resultar em suspensão do acesso a recursos.
9. Uso permitido
É proibido, entre outras condutas:
- Usar a plataforma para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros.
- Tentar acessar, copiar ou interferir indevidamente em sistemas e dados.
- Realizar engenharia reversa, revender ou redistribuir o software sem autorização.
- Inserir conteúdo falso, fraudulento ou que prejudique terceiros.
10. Disponibilidade e suporte
Buscamos manter a plataforma disponível e estável, mas o serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Podemos realizar manutenções, atualizações e melhorias que eventualmente interrompam o acesso por períodos.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Papaya não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de uso indevido, falhas de equipamento do usuário, indisponibilidade de serviços de terceiros (como SEFAZ e provedores de internet) ou perda de dados não sincronizados.
12. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou da lei. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, dados poderão ser mantidos pelos prazos legais aplicáveis.
13. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A data de "última atualização" indica a versão vigente. O uso continuado após mudanças significa concordância com a nova versão.
14. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor, quando aplicável, para dirimir controvérsias.
15. Contato
LDM System — contato@ldmsystem.com.br.