Certificado digital A1 para emitir NFC-e

Para emitir NFC-e, a loja precisa de duas coisas: um certificado digital da empresa, que assina cada nota, e o CSC, um código da SEFAZ que entra no QR Code. Para quem usa um sistema de PDV na nuvem, o certificado mais prático é o A1: um arquivo .pfx protegido por senha, em geral válido por um ano.

Por Equipe Papaya · Publicado em , atualizado em · Leitura de 6 minutos

O que é o certificado digital da empresa

O certificado digital é a identidade eletrônica da empresa. Ele é emitido por uma autoridade certificadora credenciada na ICP-Brasil, depois de uma validação dos documentos e do responsável legal. Para nota fiscal, o tipo usado é o e-CNPJ, em nome do CNPJ que emite a nota.

Cada NFC-e é um arquivo XML. Antes de seguir para a SEFAZ, o sistema assina esse arquivo com o certificado. A assinatura prova que a nota saiu da empresa dona do CNPJ e que ninguém mexeu no conteúdo depois. Sem certificado válido, a SEFAZ recusa a nota.

A1 × A3: qual escolher

Os dois tipos têm o mesmo valor jurídico. Muda onde a chave fica guardada, e isso decide se o seu sistema consegue usá-la sem ninguém por perto.

Certificado A1 e A3 no dia a dia da loja
A1A3
Onde ficaNum arquivo (.pfx ou .p12), protegido por senhaNum cartão ou token USB, protegido por PIN
ValidadeNormalmente 1 anoCostuma ser maior; o prazo depende da certificadora e do produto
Uso em vários caixasO sistema usa o mesmo arquivo em todosDepende do dispositivo físico conectado
Sistema na nuvemFunciona: você envia o arquivo e a assinatura acontece no servidorEm geral não serve, porque o servidor não acessa o token

Para NFC-e, o A1 é a escolha mais comum. A venda acontece a toda hora, em mais de um caixa, e o sistema precisa assinar a nota na hora, sem pedir que alguém espete um token no computador. A contrapartida é renovar todo ano.

O arquivo .pfx e a senha

Quando o certificado A1 é emitido, a certificadora entrega um arquivo com extensão .pfx (às vezes .p12, que é o mesmo formato). Ele guarda o certificado e a chave privada da empresa. A senha é definida na emissão ou na hora de exportar o arquivo.

  • Guarde o arquivo e a senha separados e com cópia de segurança. Quem tem os dois pode assinar documentos em nome da empresa.
  • Sem a senha, o arquivo não abre. Em geral a certificadora não consegue recuperá-la, e a saída é emitir um certificado novo.
  • Anote a data de validade. Ela aparece nos dados do certificado e no e-mail da certificadora.
  • Renove antes de vencer. Depois do vencimento, a SEFAZ passa a recusar as notas assinadas com ele, e o caixa fica sem emitir.

O CSC (token da SEFAZ): ID e código

O CSC, Código de Segurança do Contribuinte, é exclusivo da NFC-e. Ele não assina a nota: ele entra no cálculo do QR Code impresso no DANFE, e é isso que permite à SEFAZ conferir que o QR Code foi gerado pela própria empresa. Alguns sistemas e portais chamam o CSC de token.

O CSC tem duas partes, e o sistema de PDV pede as duas:

  1. ID do CSC: um número curto que identifica qual código está em uso, como 1 ou 000001.
  2. Código CSC: a sequência de letras e números em si, que deve ser tratada como segredo.

O CSC é gerado no portal da SEFAZ do seu estado, em geral na área do contribuinte, com acesso pelo próprio certificado ou por senha do estado. Em muitos estados há um CSC para o ambiente de testes (homologação) e outro para produção. Para vender de verdade, use o de produção.

Varia por estado. O caminho no portal, o credenciamento como emissor de NFC-e e as regras para gerar ou revogar o CSC mudam de uma SEFAZ para outra. Se não encontrar a opção, peça ao seu contador: muitas vezes é ele quem tem o acesso.

Passo a passo para começar a emitir

  1. Confirme com o contador a inscrição estadual, o regime tributário e se a empresa já está credenciada para emitir NFC-e.
  2. Compre o certificado e-CNPJ A1 numa certificadora credenciada na ICP-Brasil e faça a validação.
  3. Baixe o arquivo .pfx e guarde a senha.
  4. Gere o CSC de produção no portal da SEFAZ e anote o ID e o código.
  5. Cadastre os dados no sistema de PDV e faça uma venda de teste com nota.

Como o Papaya ajuda

No Papaya, você ativa a nota fiscal ao começar: informa os dados fiscais da empresa, o CSC e o ID do CSC, e envia o certificado A1 (.pfx ou .p12) com a senha. Antes de salvar, o Papaya confere se a senha abre o arquivo: senha errada aparece na hora, não na primeira venda. Se ainda não tiver o certificado, a loja pode vender sem nota e ligar a NFC-e depois.

O CSC e o certificado ficam em cada loja, em Unidades no painel. Cada loja mostra se a NFC-e está pronta, se falta CSC ou certificado, ou se o certificado venceu. O CSC nunca volta para a tela depois de salvo: aparece só como configurado. Veja mais no guia do CSC.

Com isso feito, a NFC-e sai junto com a venda no PDV, e as notas ficam no painel de nota fiscal, com XML em lote e acesso para o seu contador.

Perguntas frequentes

Posso usar o mesmo certificado em mais de um caixa?

O certificado A1 é um arquivo, então o sistema pode usá-lo em todos os caixas da mesma empresa. Num sistema na nuvem, como o Papaya, você envia o arquivo uma vez e a assinatura acontece no servidor.

O que acontece quando o certificado vence?

A SEFAZ deixa de aceitar as notas assinadas com ele. Renove antes do vencimento com a sua certificadora e envie o arquivo novo ao sistema.

Esqueci a senha do certificado A1. E agora?

Sem a senha o arquivo não abre, e em geral não há como recuperá-la. Fale com a certificadora: normalmente a saída é emitir um certificado novo.

Leia também