O que é NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)

A NFC-e é a nota fiscal eletrônica da venda ao consumidor final no varejo, identificada como modelo 65. Ela é um arquivo digital que a SEFAZ do seu estado autoriza no momento da venda. O papel que o cliente leva, com um QR Code, é só uma representação dessa nota.

Por Equipe Papaya · Publicado em · Leitura de 6 minutos

Para que serve a NFC-e

A NFC-e registra, perante o fisco, uma venda feita a uma pessoa que vai consumir o produto, e não revender. É o documento da padaria, da loja de roupas, do mercadinho e da loja de materiais quando o cliente compra no balcão ou recebe a entrega em casa.

Ela ocupa o lugar que antes era do cupom fiscal impresso por equipamento próprio (o ECF). A troca do cupom pela NFC-e aconteceu em etapas, com cronograma definido por cada estado. Para a loja, a diferença prática é que não existe mais uma impressora fiscal lacrada: a nota nasce no sistema de vendas, é assinada digitalmente e segue pela internet para a SEFAZ.

Para o fisco, a NFC-e traz a venda em tempo real, com produto, valor, forma de pagamento e impostos. Para o consumidor, ela é a prova da compra, que pode ser conferida no site da SEFAZ.

Quem precisa emitir NFC-e

Em geral, emite NFC-e a empresa contribuinte do ICMS que vende mercadorias ao consumidor final dentro do próprio estado: comércio varejista, bares e restaurantes, farmácias, postos e outros negócios de balcão. A obrigação, os prazos de adoção e as exceções são definidos pela legislação de cada estado.

Antes de emitir, a loja costuma precisar de:

  • inscrição estadual ativa (ou a situação de isenta, quando a regra do estado permite);
  • credenciamento como emissora de NFC-e na SEFAZ, nos estados que exigem esse passo;
  • certificado digital da empresa, que assina cada nota (veja o guia do certificado A1);
  • o CSC, um código gerado no portal da SEFAZ que entra no QR Code da nota;
  • um sistema de PDV que monte a nota, assine e envie para autorização.

Varia por estado. MEI, produtor rural e alguns ramos têm regras próprias, e cada SEFAZ define seus casos de dispensa. Antes de começar, confirme com o seu contador se a sua empresa deve emitir NFC-e e desde quando.

NFC-e × NF-e: modelo 65 e modelo 55

As duas são notas fiscais eletrônicas, assinadas com certificado digital e autorizadas pela SEFAZ. A diferença está no tipo de operação. A NFC-e é feita para a venda rápida ao consumidor no balcão. A NF-e atende operações mais amplas: venda para outra empresa, venda para outro estado, transferência entre filiais, devolução para fornecedor e outras.

Diferenças mais comuns entre as duas notas
NFC-eNF-e
Modelo6555
Uso típicoVenda ao consumidor final, no balcão ou com entrega em casa, dentro do estadoVenda para empresas, para outros estados e demais operações com mercadoria
Cliente na notaOpcional na maioria das vendas (CPF ou CNPJ, se o cliente pedir)Destinatário sempre identificado, com endereço
Papel entregueDANFE NFC-e, um resumo com QR Code, em geral na impressora térmicaDANFE da NF-e, que acompanha a mercadoria no transporte
ContingênciaOff-line, quando o estado permiteModalidades próprias da NF-e

Na dúvida, a pergunta que resolve quase sempre é: quem está comprando, e para onde vai a mercadoria? Pessoa física, para consumo, no mesmo estado, aponta para a NFC-e. Empresa que vai revender ou venda para fora do estado aponta para a NF-e.

O que é o DANFE NFC-e

DANFE quer dizer Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Ele não é a nota: a nota é o arquivo XML autorizado pela SEFAZ. O DANFE NFC-e é o resumo que o cliente recebe, com os dados da loja, os itens, o total, a forma de pagamento, a chave de acesso e o QR Code.

Ele costuma sair numa impressora térmica, a mesma bobina estreita do antigo cupom. Em vários estados, se o cliente concordar, o DANFE pode ser enviado por meio eletrônico em vez de impresso. Confira a regra da SEFAZ do seu estado antes de deixar de imprimir.

QR Code e chave de acesso

Toda NFC-e autorizada tem uma chave de acesso de 44 dígitos. Ela junta, entre outros dados, o estado, a data, o CNPJ do emissor, o modelo, a série e o número da nota. É o identificador único daquela venda no fisco.

O QR Code impresso no DANFE leva o cliente direto à consulta da nota no portal da SEFAZ. Ele é montado pelo sistema com dados da nota e com o CSC da empresa, que funciona como uma assinatura do QR Code. Por isso o CSC precisa estar configurado no PDV antes da primeira venda com nota.

Como consultar uma NFC-e

Há dois caminhos, e os dois levam ao site da SEFAZ do estado onde a nota foi emitida:

  1. Apontar a câmera do celular para o QR Code do DANFE. A página de consulta abre com os dados da nota.
  2. Entrar na página de consulta de NFC-e da SEFAZ do estado e digitar a chave de acesso de 44 dígitos.

Se a consulta mostrar a nota como autorizada, ela vale. Se aparecer como cancelada ou não for encontrada, o cliente deve falar com a loja.

Cancelamento e correções

Uma NFC-e autorizada pode ser cancelada, com justificativa, dentro de um prazo curto depois da emissão. Esse prazo é definido pela legislação de cada estado. Passado o prazo, a correção depende do caso e quem orienta é o contador.

Números de nota que foram pulados, por falha no sistema por exemplo, precisam ser inutilizados junto à SEFAZ, para que a sequência não fique com buracos sem explicação.

E quando a internet cai?

A NFC-e precisa da SEFAZ para ser autorizada. Quando a conexão da loja ou o próprio serviço da SEFAZ ficam fora do ar, entram as regras de contingência. Explicamos o assunto no guia NFC-e em contingência.

Como o Papaya ajuda

No PDV do Papaya, a NFC-e sai junto com a venda, sem passo extra no caixa. O CPF do cliente entra na nota só quando ele pede, e o DANFE é impresso na térmica. Sem internet, a venda continua e a nota entra numa fila no próprio caixa, enviada quando a conexão volta.

No painel de nota fiscal você vê as NFC-e emitidas, exporta os XML em lote, emite NF-e modelo 55 quando a venda pede e dá ao seu contador um acesso próprio para baixar as notas.

Perguntas frequentes

NFC-e e cupom fiscal são a mesma coisa?

Não. O cupom fiscal era impresso por um equipamento próprio (ECF). A NFC-e é um arquivo digital autorizado pela SEFAZ, e o papel que o cliente recebe é só o DANFE NFC-e, uma representação simplificada da nota.

Posso emitir NFC-e para outra empresa?

Em regra, a NFC-e é para venda a consumidor final dentro do estado. Venda para empresa que vai revender ou usar crédito de imposto, ou venda para outro estado, normalmente pede NF-e (modelo 55). Confirme com seu contador.

O CPF do cliente é obrigatório na NFC-e?

Na maioria das vendas é opcional: o cliente pede se quiser. Alguns estados exigem a identificação do consumidor acima de um certo valor ou em casos específicos. Confira a regra da SEFAZ do seu estado.

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